Trechos localizados:
... PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de ... subtópico II.2, que prevê a incidência das contribuições no regime cumulativo. ... INS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não cumulativo.
A nova ... missão, em linhas regulares e de caráter essencial, submetiam-se ao regime cumulativo dessas contribuições.
i) ... viver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não cumulativo.
A nova sistemática de ...
Trechos localizados:
... a hipótese, permanece o direito ao crédito das contribuições no regime não-cumulativo, uma vez que houve pagamento dessas contribuições pelo fornecedor. ... não gera, para o adquirente, direito ao desconto de créditos do regime não-cumulativo previstos ... o Remicex, perfil embalador, direito ao desconto de créditos do regime não-cumulativo, apurados na forma ... o ou utilizado as mercadorias. Neste caso, sendo tributada pelo regime não-cumulativo, poderá deduzir das contribuições devidas o montante dos créditos ... pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, por não estarem sujeitas ao regime não-cumulativo, a alíquota zero retro mencionada não é aplicada. ...
Trechos localizados:
...
No caso do contribuinte sujeito ao regime cumulativo, tais alíquotas serão aplicadas independentemente do projeto aprovado, ... Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja enquadrada no regime não-cumulativo, irá tributar as receitas advindas da venda de produção própria, ... pico VI.1. Nestes casos, serão aplicadas as alíquotas gerais do regime cumulativo ou não-cumulativo, conforme o caso. ... plicar essas alíquotas reduzidas, o contribuinte tributado pelo regime não-cumulativo deverá possuir, obrigatoriamente, projeto aprovado pela SUFRAMA. ... tes casos, serão aplicadas as alíquotas gerais do regime cumulativo ou não-cumulativo, conforme o caso.
Dessa ...
Trechos localizados:
... erviços.
I. PIS e COFINS não-cumulativo - Sistemática de ... respectivamente da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime não-cumulativo, as pessoas jurídicas sujeitas a essas contribuições poderão descontar ... ue as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, e sujeitas ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, têm direito ao crédito das compras de empresas do ...
Trechos localizados:
... PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo - Taxa de administração - Cartões de crédito e de débito - ... PIS/PASEP e COFINS - Regime não-cumulativo".
Fundamentação: ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).
Imposto ( ... )
Trechos localizados:
... elativos à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins apurados no regime não cumulativo.
§ 3º A pessoa jurídica distribuidora apurará a Contribuição para o ...
Trechos localizados:
... PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo - Roteiro de ... gime não-cumulativo.
O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. ... ime cumulativo;
2- regime não-cumulativo.
O regime cumulativo incide ... mpresas tributadas pelo Lucro Real, em regra estarão sujeitas ao regime não-cumulativo; e as empresas do Simples Nacional têm regime próprio, não se ... o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não-cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002 para o PIS/PASEP e em fevereiro ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
